Confira os nomes dos eleitos para o Conselho Tutelar de Santo Ângelo

Eleitos

Fabio Avila da Silva - 920 votos (reeleito)
Dulce Helena Fenner Madureira - 902 votos
Lurdes Gnatt Ritter -745 votos
Vilmar Rener - 554 votos (reeleito)
Jonatã Junior Rodrigues Ferreira - 397 votos

Fonte: Grupo JDO de Divulgação/Rádio Sepé Tiaraju

Juiz defere liminar suspendendo eleição dos conselheiros tutelares

O juiz regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, Luis Carlos Rosa, deferiu ontem pela manhã liminar solicitada pelo Ministério Público (MP) suspendendo a eleição do Conselho Tutelar, prevista para o dia 24 de novembro deste ano. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), segundo a presidente Janira do Couto Mânica, tem prazo de dez dias para ingressar com recurso a fim de tentar reverter a decisão judicial.

Conforme teor dopedido, "trata-se de ação cível pública, proposta pelo MP, objetivando o reconhecimento da prorrogação do mandato dos atuais conselheiros tutelares do Município com pedido de liminar de suspensão do processo de escolha dos novos cargos deflagrado pelo Comdica".

O magistrado alega que recentemente, por força da Lei nº 12.696 de 25 de julho de 2012, foi acrescentado o parágrafo 1º ao artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a seguinte redação: "O processo dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano subsequente da eleição presidencial".

Rosa ressalta que decidiu deferir a antecipação da tutela pleiteada para fins de determinar a imediata suspensão do procedimento de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, previsto no edital do Comdica. Outra decisão tomada foi também determinar ao réu que reconheça a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros tutelares e suplentes, independente de forma de seleção (eleição ou procedimento simplificado) até a posse dos conselheiros a serem eleitos na forma como previsto no artigo 139, parágrafo 1º, do ECA.

MAIS MULHERES DO QUE HOMENS

Na sexta-feira às 18 horas, havia expirado o prazo de inscrições para eleição do Conselho Tutelar. Conforme informações prestadas ontem pelo secretário dos Conselhos Municipais, Almiro Luis Machado, são 20 candidatos, cinco homens e 15 mulheres, que se inscreveram para concorrer a cinco cargos titulares e cinco suplentes.

O número de postulantes, para Almiro, ficou dentro das expectativas do Comdica. A identidade dos candidatos, somente será publicada pela imprensa depois do resultado do recurso que o Conselho está impetrando.

A próxima eleição, então, seria em 2015, de acordo com a nova legislação federal que unificou o processo eleitoral do Conselho Tutelar em nível de Brasil e posse no dia 10 de janeiro de 2016 com mandato de quatro anos. Atualmente, o salário médio mensal de um conselheiro tutelar na Capital das Missões gira em torno de R$ 1,8 mil.

Fonte: A Tribuna regional

Inscrições para Conselho Tutelar começam hoje e vão até o dia 27

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) publicou o edital 1/2013, no último dia 30, abrindo o processo de seleção para escolha de conselheiros tutelares de Santo Ângelo, por eleição direta, para o período de 31 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2016.

No total, serão cinco membros titulares e cinco suplentes. A Comissão Eleitoral tem Orlando Gomes da Silva; Lizete Piber; Arajuyara Albuquerque de Deus; Eliza Bazanella Pizetta e Lori Beatriz Lunardi. As inscrições deverão ser efetuadas a partir de hoje, quarta-feira, 4, e seguem até 27 deste mês, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h30min, na sede do Comdica, rua Três de outubro, na sede dos Conselhos Municipais, Centro Municipal de Cultura.

Para se candidatar, é preciso ter idade superior a 21 anos até a data da posse; comprovação de residência no município há pelo menos 2 anos; estar em gozo dos seus direitos políticos e obrigações militares; ter reconhecida idoneidade moral, através de certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais; disponibilidade de horário para o exercício da função caso seja convocado; ter comprovação de conclusão de ensino médio; ter experiência comprovada de trabalho com crianças e adolescentes, por no mínimo 2 anos; certificado de participação em cursos, seminários, palestras ou jornadas de estudo em assuntos relacionados com crianças e adolescentes, totalizando no mínimo 20 horas, admitida a soma das participações; comprovar conhecimentos básicos em informática.

O candidato deverá comparecer ao local de inscrição com os documentos (original e fotocópia): cédula de identidade; CPF; certidão eleitoral que comprove ter votado na ultima eleição; comprovante de 2 anos de residência no município; declaração de disponibilidade para o exercício da função; declaração de conclusão ou certificado do ensino médio ou superior e currículo.

Será publicada em jornal local e afixada na sede do Comdica, em 1º de outubro, a lista dos candidatos inscritos, ficando o prazo 1º a 4 de outubro para requerimento de impugnação que deverá ser protocolado na sede do Conselho, por qualquer eleitor. Dia 8 de outubro será publicada a relação com os nomes dos candidatos habilitados a continuarem no processo seletivo.

PROCESSO DE SELEÇÃO

Depois de inscritos, os candidatos deverão ser submetidos a um processo de seleção (prova) coordenado pelo Comdica e executado por Instituição do Ensino Superior, onde serão cobrados conhecimentos da Lei 8.069/90, do ECA. A prova será nos dias 10 de outubro, devendo o candidato estar no local com 30 minutos de antecedência, portando apenas caneta esferográfica azul ou preta, sem equipamento eletroeletrônico.

Fonte: Atribunars.com.br/