Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), a notificação de tombamento do Centro Histórico de Santo Ângelo. O tombamento abrange um quadrilátero formado pelas ruas 15 de Novembro, Sete de Setembro, Marechal Floriano e a Avenida Rio Grande do Sul, nas redondezas da Praça Pinheiro Machado.
De acordo com a arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), Marília de Lavra Pinto, a medida foi tomada depois de solicitação da Oscip Defender e com participação do Ministério Público, em função do valor histórico da área onde se encontra o Sítio Arqueológico da Redução de Santo Ângelo Custódio.
Segundo Marília, foi feito todo um inventário parcial por uma equipe da Prefeitura de Santo Ângelo no governo anterior, com assessoramento do Iphae. “Nós analisamos os documentos encaminhados até nós entre 2012 e 2013, indicando os prédios históricos mais importantes. Temos conhecimento que o inventário não está completo ainda, mas efetivamos essa ação em virtude de intervenções que vêm acontecendo nesta área, como a construção de um novo prédio perto da prefeitura fora dos padrões de volumetria. Queremos com essa medida resguardar os prédios antigos e também os que utilizaram pedras da redução missioneira, e estabelecer regras às novas edificações que possam ser feitas dentro do que determina o Iphae”, explica.
Processo de Tombamento
Os proprietários de imóveis particulares localizados nessa área têm 30 dias para contestar o edital de tombamento do Centro Histórico de Santo Ângelo. A partir da contestação, uma equipe jurídica da Secretaria Estadual de Cultura vai avaliar se procede ou não a contestação. Não havendo procedência será feito o tombamento definitivo com a publicação de portaria no Diário Oficial do Estado e posterior inscrição no Livro Tombo do Instituto.
Apesar desse processo, a partir da atual publicação, qualquer intervenção que algum proprietário precise fazer no seu prédio deverá apresentar projeto para o Iphae, no sentido de obter autorização.
O que muda
A arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), Marília de Lavra Pinto, explica que a partir do tombamento será feito um estudo da área determinando os pontos com maior importância histórica, assim como o aspecto arquitetônico. “De acordo com cada peculiaridade, serão estabelecidos diferentes graus de preservação. Até mesmo os prédios modernos que necessitarem de qualquer intervenção, seja na parte arquitetônica ou no solo, o proprietário deverá apresentar projeto para avaliação do Instituto. O tombamento não vai impedir intervenções nesta área como um todo, apenas em casos especiais, quando o prédio tiver uma relevância histórica e arquitetônica. No entanto estabelece normas que devem ser seguidas por qualquer empreendimento”, explica.
Marília lembra que os proprietários deverão seguir as orientações do Iphae, levando em consideração o regramento volumétrico no que se refere às dimensões como, por exemplo, a altura dos prédios. “Há diferentes graus de proteção para as edificações individuais, conforme a sua importância para preservação, ou adequação para novas construções”, esclarece.
Incentivos
A servidora do Iphae explica ainda que, a partir do tombamento, os proprietários dos prédios, localizados no Centro Histórico, poderão obter benefícios da Lei de Incentivo à Cultura, por meio de recursos da iniciativa privada. Por se tratarem de prédios particulares, apenas em casos especiais o Estado poderá conceder incentivos, desde que o imóvel tenha uma grande relevância histórica.
“Os bens de maior relevância histórica e cultural poderão obter recursos através das leis de incentivo em caso de restauração ou obras para conservação, e também o município poderá contribuir com a isenção de IPTU ou outros incentivos fiscais”, explica ela.
Fonte: Defender.org.br
