O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) publicou o edital 1/2013, no último dia 30, abrindo o processo de seleção para escolha de conselheiros tutelares de Santo Ângelo, por eleição direta, para o período de 31 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2016.
No total, serão cinco membros titulares e cinco suplentes. A Comissão Eleitoral tem Orlando Gomes da Silva; Lizete Piber; Arajuyara Albuquerque de Deus; Eliza Bazanella Pizetta e Lori Beatriz Lunardi. As inscrições deverão ser efetuadas a partir de hoje, quarta-feira, 4, e seguem até 27 deste mês, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h30min, na sede do Comdica, rua Três de outubro, na sede dos Conselhos Municipais, Centro Municipal de Cultura.
Para se candidatar, é preciso ter idade superior a 21 anos até a data da posse; comprovação de residência no município há pelo menos 2 anos; estar em gozo dos seus direitos políticos e obrigações militares; ter reconhecida idoneidade moral, através de certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais; disponibilidade de horário para o exercício da função caso seja convocado; ter comprovação de conclusão de ensino médio; ter experiência comprovada de trabalho com crianças e adolescentes, por no mínimo 2 anos; certificado de participação em cursos, seminários, palestras ou jornadas de estudo em assuntos relacionados com crianças e adolescentes, totalizando no mínimo 20 horas, admitida a soma das participações; comprovar conhecimentos básicos em informática.
O candidato deverá comparecer ao local de inscrição com os documentos (original e fotocópia): cédula de identidade; CPF; certidão eleitoral que comprove ter votado na ultima eleição; comprovante de 2 anos de residência no município; declaração de disponibilidade para o exercício da função; declaração de conclusão ou certificado do ensino médio ou superior e currículo.
Será publicada em jornal local e afixada na sede do Comdica, em 1º de outubro, a lista dos candidatos inscritos, ficando o prazo 1º a 4 de outubro para requerimento de impugnação que deverá ser protocolado na sede do Conselho, por qualquer eleitor. Dia 8 de outubro será publicada a relação com os nomes dos candidatos habilitados a continuarem no processo seletivo.
PROCESSO DE SELEÇÃO
Depois de inscritos, os candidatos deverão ser submetidos a um processo de seleção (prova) coordenado pelo Comdica e executado por Instituição do Ensino Superior, onde serão cobrados conhecimentos da Lei 8.069/90, do ECA. A prova será nos dias 10 de outubro, devendo o candidato estar no local com 30 minutos de antecedência, portando apenas caneta esferográfica azul ou preta, sem equipamento eletroeletrônico.
Fonte: Atribunars.com.br/
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