Pagamento de internações no SUS terá critérios mais rigorosos

O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde - o Cartão SUS.

Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.

Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.

De acordo com o texto o novo sistema objetiva minimizar erros ou inconformidades cometidos por operadoras no ato do registro manual da AIH e impedir, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. As medidas adotadas evitarão, ainda, a duplicidade no registro das autorizações de internação e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente. Informação como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas nos cadastros.

A partir de dezembro o novo sistema de registro estará disponível aos gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e assim não receberão os recursos.

As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram publicadas um dia após o programa Fantástico, da Rede Globo, exibir reportagem mostrando fraudes nas Autorizações para Internação Hospitalar que resultaram no pagamento, pelo SUS, de internação de uma pessoa falecida e de um parto registrado no mome de um homem.

O Ministério da Saúde informa que faz monitoramento frequente para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no sistema público. Entre 2008 e 2013, foram identificadas inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A ação impediu o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Secretaria dos Transportes pretende recuperar 70 km de estradas ainda neste ano

Em relação à situação das estradas do município, o sub-secretário dos Transportes, Paulo Sérgio Silva, classificou como regular, principalmente em função do clima chuvoso que impediu a recuperação das vias. 

Para ele, a frota de maquinário da pasta se encontra em mau estado e que foi herdada de governos anteriores. "São máquinas muito antigas", resume.

Paulo salienta que a frota da Secretaria está assim constituída: três patrolas, das quais duas em funcionamento e uma em conserto; uma esteira; um carregador; e uma retroescavadeira. "Para atender as necessidades do interior seriam necessárias, no mínimo, três retroescavadeiras", observa.

PROPOSTA

Nos primeiros oito meses de governo, entre estradas gerais e vicinais, cerca de 35 quilômetros de vias foram encascalhadas, de acordo com levantamento divulgado por Paulo.

Porém, Santo Ângelo possui 2,4 mil quilômetros de extensão na zona rural para manutenção com patrolamento e encascalhamento.

A proposta da Secretaria dos Transportes é até o término deste ano, recuperar mais 35 quilômetros de estradas, fechando 2013 com aproximadamente 70 quilômetros de vias em boas condições de trafegabilidade no interior.

Ele finaliza dizendo que o Executivo possui um projeto para aquisição de novos ou maquinários mais modernos para contemplar o maior número possível dos distritos.

Fonte: Atribunars.com.br/

Mais de 70 poços artesianos terão que ser substituídos

Em assembleia ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdasa) de Santo Ângelo, presidida por Sônia de Lemos Contri, realizada ontem à tarde, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), o secretário da Agricultura, Vander da Rosa, anunciou que um total de 76 poços artesianos instalados no interior terão que passar por um processo de substituição, atendendo determinação da Vigilância Sanitária.

"As caixas metálicas precisarão ser trocadas por de fibra para manter a qualidade da água que abastece as famílias rurais", justifica.

Conforme Vander, há certos poços em que a qualidade da água não está dentro das normas exigidas pelos órgãos de saúde pública. Dos 76 poços, a grande maioria são antigos e perfurados na época do então prefeito José Lima Gonçalves, ou seja, há mais de 16 anos, lembra.

INVESTIMENTOS

A prioridade do governo municipal é, no primeiro momento, trocar as caixas e, na segunda ocasião, colocar os equipamentos para tratamento da água que são os dosadores que garantem a sua qualidade, anuncia.

Vander esclarece que o trabalho de troca das caixas iniciou desde janeiro deste ano. Das primeiras 26 unidades, 14 foram substituídas, restando mais 12 cujo serviço deverá ser executado até o final de 2013, prevê Vander.

A sua expectativa é que até o final da atual gestão todas deverão ser trocadas e colocados os equipamentos para dosagem.

Ele estima que toda esta demanda de caixas e equipamentos exigirá investimentos do Município na ordem de aproximadamente R$ 300 mil. Serão aplicados cerca de R$ 150 mil na compra das caixas de fibra e mais R$ 150 mil em dosadores. Já para o consumidor, o custo por caixa substituída gira em torno de R$ 2 mil, calcula o secretário.

PAA

Outro assunto que esteve em pauta na reunião do Comdasa foi o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Vander adianta que a administração municipal continuará incentivando principalmente os agricultores familiares inseridos em ambas iniciativas para agregarem mais valores, garantindo a sua permanência no campo.

No início do encontro, Sônia anunciou que mediante decisão do Comdasa, os conselheiros estarão reunidos sempre a partir de agora na primeira quarta-feira de cada mês, para tratar de assuntos de interesse das comunidades rurais.

Fonte: Atribunars.com.br/

Morre vereadora que presidiu CPI da Kiss

Morreu na madrugada desta quinta-feira a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) de Santa Maria, região central do Estado. A parlamentar de 56 anos, que presidiu a CPI da Kiss, faleceu em razão de complicações cardíacas.

O corpo da vereadora está sendo velado no Plenário Coronel Valença da Câmara de Vereadores. Ela deixa o marido Adair Cardoso Marques, o filho Rafael, a nora Viviane e a futura neta, que nasce em outubro. O prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer (PMDB) decretou luto oficial de três dias.

Retomadas audiências

Foram retomados na manhã desta quinta-feira os depoimentos das vítimas no processo criminal sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro, que resultou na morte de 242 pessoas e em mais de 600 feridos.

Além da audiência desta quinta-feira, ocorrerão oitivas nos dias 10,11,12 e 19; 24, 25, 26 e 27 de setembro. No total devem ser ouvidos 52 sobreviventes. Familiares das vítimas da tragédia de Santa Maria e integrantes da Associação dos Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria acompanham os depoimentos. Algumas vítimas serão ouvidas, neste mês, por cartas precatórias nos municípios de Horizontina, Passo Fundo, Quaraí, Rosário do Sul e Uruguaiana.

Os quatro réus – dois proprietários da casa noturna, Elissando Spohr e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão e Marcelo Jesus dos Santos – são julgados pelas 242 mortes decorrentes do incêndio na boate Kiss. Eles respondem por tentativa de homicídio e homicídio qualificado.

A tragédia

O incêndio na boate Kiss – que ficava na Rua dos Andradas, Centro de Santa Maria – começou por volta das 2h30min da madrugada de 27 de janeiro. Dos jovens que participavam de uma festa organizada por estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 242 morreram em decorrência do fogo.

Segundo testemunhas, o fogo teria começado quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que acabara de subir ao palco, lançou um sinalizador. O objeto teria encostado na forração da casa noturna. As pessoas não teriam percebido o fogo de imediato, mas assim que o incêndio se espalhou, a correria teve início. Conforme relatos, os extintores posicionados na frente do palco não funcionaram.

Em pânico, muitos não conseguiram encontrar a única porta de saída do local e correram para os banheiros. Aqueles que conseguiram fugir em direção à saída, ficaram presos nos corrimãos usados para organizar as filas. A boate foi tomada por uma fumaça preta e as pessoas não conseguiam enxergar nada. A maioria morreu asfixiada dentro dos banheiros ou na parte dos fundos da boate.

Fonte: Ijui.com/

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 5,2 milhões na sexta-feira

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.527 da Mega-Sena, sorteada na quarta-feira (4), e o prêmio acumulou. O próximo sorteio, que acontece na sexta-feira (6) em função do feriado da Independência no sábado, pode pagar um valor de R$ 5,2 milhões. 

Os números sorteados na última quarta foram 16 - 32 - 36 - 42 - 44 - 48. 

Acertaram a quina 92 apostadores, que levaram R$ 14.866,46 cada. Outros 5.439 acertaram a quadra e ganharam R$ 359,23. 

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2 e pode ser feita até as 19h do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país.

Fonte: Msn.com/

Acessibilidade na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo

Com o intuito de acentuar a inclusão social na Casa Legislativa, o vereador Diomar Formenton (PT) protocolou projeto sugestão que visa a prestação de serviço de profissional especializado em interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

A intenção é que seja criado cargo efetivo de Intérprete de Libras para atuar junto as atividades do Legislativo Municipal. A matéria está sendo analisada pelas comissões parlamentares e aguarda parecer.

Conforme o edil, o projeto tem por objetivo a inserção social e digital dos portadores de deficiência auditiva, oferecendo oportunidade de inclusão nas discussões da sociedade. “Será um passo importante para viabilizar a interação desse segmento da população, reconhecimento da cidadania e de seus direitos para o convívio de forma igualitária. Além de permitir a ampliação da participação política e cívica destes cidadãos”, detalhou o vereador.

Além disso, Diomar ressalta que o cargo tem sua justificativa ampliada diante do serviço que a Câmara de Vereadores tem oferecido à comunidade, a qual possibilita o acompanhamento, ao vivo, por áudio e vídeo, das sessões da Casa pela internet.

Além disso, o vereador adiantou que já está a elaborar projeto ao Executivo Municipal no sentido de tornar obrigatória a presença de um interprete de libras durante os eventos do município. Conforme o edil, essa seria uma medida simples, tendo em vista que a cidade já possui profissional concursado, sendo necessário, somente, que o mesmo preste o serviço durante os acontecimentos oficiais de Santo Ângelo.

Já para o dia 19 de setembro, a partir das 19 horas, está agendada sessão especial alusiva ao dia do deficiente auditivo. A solicitação pela homenagem também foi proposta pelo vereador Diomar Formenton. Todos são convidados.

Fonte: Camarasa.rs.gov.br/

MEC divulga Guia da Redação Enem 2013

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, divulgaram nesta quinta-feira o Guia do Participante Enem 2013, com as novas regras para a redação do exame. 

O ministro voltou a afirmar que na edição deste ano do exame haverá mais rigor na correção de redações das provas do que nos anos anteriores. "Se o jovem inserir no texto informações totalmente diferentes do que foi pedido, há grande risco de que ele tire zero. No ano passado, ele perdia só metade da nota", alertou. 

Os candidatos poderão consultar o espelho da redação depois da divulgação dos resultados, conforme Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal e o Ministério da Educação. O Enem também prevê recursos de ofício, avaliados por uma dupla de corretores. Se a diferença máxima entre as notas de cada avaliador ultrapassar 100 pontos, um terceiro corretor será convocado. Até o exame de 2012, a discrepância limite era de 200 pontos. Nos casos em que permanece a distorção, o texto será avaliado por uma banca de três especialistas. A participação prevista para o exame neste ano é de 7,2 milhões de estudantes.

Fonte: Msn.com/