Governo do Estado publica notificação de tombamento do Centro Histórico de Santo Ângelo

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), a notificação de tombamento do Centro Histórico de Santo Ângelo. O tombamento abrange um quadrilátero formado pelas ruas 15 de Novembro, Sete de Setembro, Marechal Floriano e a Avenida Rio Grande do Sul, nas redondezas da Praça Pinheiro Machado.

De acordo com a arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), Marília de Lavra Pinto, a medida foi tomada depois de solicitação da Oscip Defender e com participação do Ministério Público, em função do valor histórico da área onde se encontra o Sítio Arqueológico da Redução de Santo Ângelo Custódio.

Segundo Marília, foi feito todo um inventário parcial por uma equipe da Prefeitura de Santo Ângelo no governo anterior, com assessoramento do Iphae. “Nós analisamos os documentos encaminhados até nós entre 2012 e 2013, indicando os prédios históricos mais importantes. Temos conhecimento que o inventário não está completo ainda, mas efetivamos essa ação em virtude de intervenções que vêm acontecendo nesta área, como a construção de um novo prédio perto da prefeitura fora dos padrões de volumetria. Queremos com essa medida resguardar os prédios antigos e também os que utilizaram pedras da redução missioneira, e estabelecer regras às novas edificações que possam ser feitas dentro do que determina o Iphae”, explica.

Processo de Tombamento

Os proprietários de imóveis particulares localizados nessa área têm 30 dias para contestar o edital de tombamento do Centro Histórico de Santo Ângelo. A partir da contestação, uma equipe jurídica da Secretaria Estadual de Cultura vai avaliar se procede ou não a contestação. Não havendo procedência será feito o tombamento definitivo com a publicação de portaria no Diário Oficial do Estado e posterior inscrição no Livro Tombo do Instituto.

Apesar desse processo, a partir da atual publicação, qualquer intervenção que algum proprietário precise fazer no seu prédio deverá apresentar projeto para o Iphae, no sentido de obter autorização.

O que muda 

A arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), Marília de Lavra Pinto, explica que a partir do tombamento será feito um estudo da área determinando os pontos com maior importância histórica, assim como o aspecto arquitetônico. “De acordo com cada peculiaridade, serão estabelecidos diferentes graus de preservação. Até mesmo os prédios modernos que necessitarem de qualquer intervenção, seja na parte arquitetônica ou no solo, o proprietário deverá apresentar projeto para avaliação do Instituto. O tombamento não vai impedir intervenções nesta área como um todo, apenas em casos especiais, quando o prédio tiver uma relevância histórica e arquitetônica. No entanto estabelece normas que devem ser seguidas por qualquer empreendimento”, explica.

Marília lembra que os proprietários deverão seguir as orientações do Iphae, levando em consideração o regramento volumétrico no que se refere às dimensões como, por exemplo, a altura dos prédios. “Há diferentes graus de proteção para as edificações individuais, conforme a sua importância para preservação, ou adequação para novas construções”, esclarece.

Incentivos

A servidora do Iphae explica ainda que, a partir do tombamento, os proprietários dos prédios, localizados no Centro Histórico, poderão obter benefícios da Lei de Incentivo à Cultura, por meio de recursos da iniciativa privada. Por se tratarem de prédios particulares, apenas em casos especiais o Estado poderá conceder incentivos, desde que o imóvel tenha uma grande relevância histórica.

“Os bens de maior relevância histórica e cultural poderão obter recursos através das leis de incentivo em caso de restauração ou obras para conservação, e também o município poderá contribuir com a isenção de IPTU ou outros incentivos fiscais”, explica ela.

Fonte: Defender.org.br

Santo Ângelo - Encerra-se amanhã o prazo de inscrições no Colégio Tiradentes

Será encerrado amanhã, dia 17, o prazo de inscrições no Colégio Tiradentes de Santo Ângelo, administrado pela Brigada Militar.

Conforme informações do sargento Deonir José Moro, da seção administrativa do educandário, até ontem cerca de 130 candidatos haviam sido inscritos.

Após os candidatos serão submetidos ao exame intelectual marcado para o dia 10 de novembro; de saúde no dia 5 de dezembro; e físico, no dia 18 do mesmo mês. O aluno ingressa no 1º ano de Ensino Médio. 

O Colégio, que está com quatro anos de atividades na capital missioneira, possui atualmente 160 estudantes em turmas dos três anos de Ensino Médio.

Serão disponibilizadas 80 vagas para o ano letivo escolar de 2014, das quais 25% destinadas para filhos e dependentes de policiais militares. 

São 40 horas semanais de aula, diferentemente da rede estadual de ensino. São ministradas aulas extra-classe.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os candidatos que desejarem se inscrever na escola precisam estar acompanhados por um responsável e munidos de carteira de identidade, duas fotos 3 x 4. Se faz necessário o pagmento de uma taxa de R$ 65,00.

A previsão de Moro é de que até esta quinta-feira se chegue a aproximadamente 170 inscritos.

Mesmo sem expediente ontem em função da passagem do Dia do Professor, os trabalhos foram normais no Tiradentes, revela o sargento.

Informações podem ser obtidas no site www.ctbm-sa.wix.com/ctbm-sa ou pelo e-mail ctbmsa-sadm@brigadamilitar.rs.gov.br ou ainda pelo fone (55) 3313-2508.

Para ele, o diferencial do Colégio Tiradentes está na hierarquia e disciplina, apresentação pessoal, consciência de responsabilidade, fortalecimento de valores humanos e princípios de cidadania. O educandário conta com um quadro de 22 professores.

Fonte: A Tribuna Regional

IESA - Simpósio de Direito terá início nesta quarta-feira

O jornalista, sociólogo e consultor em Direitos Humanos, Marcos Rolim, fará a abertura, nesta quarta-feira,16, de mais um Simpósio de Direito do Iesa.

Professor no Centro Universitário IPA e membro convidado da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Rolim trará ao público um debate sobre Justiça Restaurativa, o direito para além da punição. Ele é um dos três convidados que integram a programação.

Na quinta-feira, a discussão sobre direito processual civil e econômico ficará a cargo do pós-doutor em Direito e juiz na Comarca de Tucunduva, Adalberto Hommerding. Egresso do Iesa, o convidado focará sua apresentação no Direito como refém do "predador" econômico.

Para fechar o simpósio, na sexta-feira, uma discussão sobre os caminhos da mediação no País. À frente do debate, estará Ricardo Pires Dornelles, presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.

Para garantir participação no evento, é necessário realizar inscrição junto ao Prédio 5 do Iesa, com os acadêmicos de Direito. 

O valor do investimento é de R$ 50.

Fonte: A Tribuna Regional

Dia do Professor chega a seu cinquentenário

Esta terça-feira, 15 de outubro, marca o Dia do Professor. A data foi oficializada pelo então presidente João Goulart em 1963, mas sua origem remonta ainda aos tempos de império e colonização portuguesa. Fundamentais para o desenvolvimento de qualquer sociedade, os educadores carecem, no entanto, de uma valorização adequada para desempenhar seu trabalho com qualidade. São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Salvador estão entre as principais cidades com manifestações programadas.

História

No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Teresa de Ávila), o Imperador do Brasil Pedro I baixou um decreto que criava o Ensino Elementar no Brasil. Por meio dele, "todas as cidades, vilas e lugarejos deveriam ter suas escolas de primeiras letras". A medida, que estabelecia uma série de benefícios, mas que nunca foi cumprida plenamente, falava em pontos como descentralização do ensino, salário justo, matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os profissionais deveriam ser contratados.

A data passou a ser feriado nacional escolar em 15 de outubro de 1963, por meio do decreto número 52.682, que definia em seu artigo terceiro o propósito de "promover solenidades em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias".

Realidade

Falta valorização do professor e melhores salários, na opinião do professor de física Hélder Medeiros, de 52 anos (dos quais 30 foram dedicados à profissão. Para ter um bom salário, ele explicou que o profissional geralmente executa uma extensa grade de aulas e trabalha em várias escolas. “Se o professor fosse bem remunerado, não trabalharia tanto e teria mais tempo para preparar melhor a aula”, exemplificou ao portal G1.

A reciprocidade dos estudantes e o carinho que demonstram ter por ele é uma das alegrias em ser professor, segundo Medeiros. “O relacionamento com o aluno deixa a gente mais jovem. É muito bacana. Sempre gostei”, elogiou o educador que, em apenas um ano, já deu aula para cerca de 600 estudantes. “A sensação que tenho é que eles são meus filhos. O estudo é importante, então tenho que animá-los. É compensador”, garantiu.

Exemplos bem-sucedidos no mundo

CHINA

Melhor colocada em todo o mundo no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), Xangai tem liberdade para inovar e adaptar as rígidas regras do governo chinês e oferece uma educação de qualidade excepcional para os estudantes, inclusive os migrantes. A dedicação ao ensino é levada tão a sério que o Estado teve de criar leis para limitar as horas de estudo em casa. Tanto esforço tem bases históricas e culturais, principalmente na ênfase da educação como mecanismo de ascensão social ao longo da história.

FINLÂNDIA

Professor para entrar em sala tem, no mínimo, mestrado, e a autonomia é palavra de ordem. No Ensino Médio, os estudantes têm direito a escolher o que querem aprender. A carga horária não é exageradamente grande e a biblioteca é um dos passatempos preferidos. Em média, um estudante vai 12 vezes à biblioteca ao longo de um ano. A profissão é a mais desejada pelos jovens, mesmo sem oferecer os salários mais altos, e aos melhores profissionais cabe a tarefa de trabalhar nas piores escolas.

CHILE

Bons salários, premiação por desempenho, constante avaliação do ensino e participação da família influenciaram na nota final do Pisa. O sistema de ensino chileno, dividido entre escolas particulares, subvencionadas e públicas, diminuiu as diferenças entre o aprendizado dos alunos de distintas classes sociais. No Chile, o ministro da Educação é uma das autoridades de maior prestígio e costuma ser o nome forte para disputar as eleições presidenciais.

COREIA DO SUL

No início da década de 60, o país asiático estava no atual patamar de desenvolvimento do Afeganistão. Agora, aparece com uma das melhores notas no Pisa. As escolas têm rotina de oito horas, há rigorosa disciplina e o uso da tecnologia é aliada no aprendizado.

CANADÁ

Na última década, o governo vem concedendo aos estrangeiros com qualificação quase todos os direitos conquistados pelos canadenses, incluindo ensino de qualidade para seus filhos. Essa política foi adotada como forma de compensar a carência por profissionais especializados em função do envelhecimento da população e da baixa taxa de natalidade. Há monitoramento e nivelamento do desempenho das escolas, cooperação entre elas e incentivos para melhorar aquelas com baixo rendimento. Além disso, se tornar professor no Canadá pode ser extremamente difícil, e os salários são acima da média nacional.

Fonte: Ecodesenvolvimento.org

Lua e Vênus farão raro espetáculo visual essa noite

Nesta terça-feira, todos os habitantes da América do Sul terão a possibilidade de contemplar um raro desfile lunar com a participação especial do planeta Vênus. Os observadores serão capazes de desfrutar um espetáculo magnifico onde a Lua poderá ser vista três vezes mais alta, maior e mais iluminada do que o normal, facilitando uma observação com muito mais riqueza de detalhes, tanto através de telescópios, como a olho nu. Enquanto isso, Vênus, que também se encontra em posição especial no espaço, terá seu brilho 48 vezes mais intenso que o de Mercúrio e 85 vezes mais do que Saturno.

Fonte: Seuhistory.com

Facebook exclui postagens para não ser suspenso no Brasil

Um caso judicial que poderia ter tirado o Facebook do ar no Brasil terminou nesta quinta-feira com acordo. A Justiça de São Paulo havia

dado prazo de 48 horas para que o site retirasse do ar mensagens publicadas entre a apresentadora Luize Altenhofen e o dentista Eudes Gondin Jr. Caso contrário, a rede social seria suspensa no país.

No final da tarde da quinta-feira, o Facebook cumpriu a decisão judicial e excluiu as postagens, que envolviam uma discussão sobre um cachorro da raça pitbull. Em janeiro deste ano, o dentista havia batido com uma barra de ferro em um dos cachorros da apresentadora. Segundo o dentista, o animal tentou atacar a ele, sua mulher e sua filha. O cão teve convulsões e foi levado pela polícia ao veterinário. No mesmo dia, Luize arrebentou o portão da casa do dentista com sua caminhonete Amarok. Gondim registrou dois boletins de ocorrência, um pelo ataque do animal, outro pelo acidente com o veículo. De acordo com a polícia, Luize disse que não conseguiu acionar o pedal do freio, o que causou a colisão, quando estava se dirigindo à clínica veterinária onde o pitbull estava. O assunto foi parar no Facebook, em postagens que o dentista pede para retirar. O TJ-SP determinou que a rede social retirasse as publicações em abril deste ano e reiterou sua determinação em junho.

Em sua defesa, a empresa alegou que o "Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook". E completou: "Essa incumbência compete a duas outras empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizados nos Estado Unidos da América e Irlanda, respectivamente". O argumento incomodou o juiz responsável pelo caso, Régis Rodrigues Bonvicino, que considerou a declaração "afrontosa à soberania brasileira". Em sua decisão, o juiz mencionou até reportagens do Fantástico que levantavam a suspeita de que a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras estivessem no alvo dos programas de espionagem virtual do governo dos Estados Unidos. "O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil", enfatizou.

Fonte: ZH

Juiz ameaça tirar Facebook do ar por "afronta à soberania nacional"

O site do Facebook poderá sair do ar no Brasil nesta sexta-feira, caso a empresa não cumpra uma decisão judicial publicada na quarta-feira pela Justiça paulista. A medida, anunciada pelo juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, versa sobre um caso envolvendo a apresentadora de TV e modelo Luize Altenhofen. 

O Facebook informou que, até agora, não recebeu nenhum endereço eletrônico relativo ao conteúdo em questão. No início do ano, Luize fez supostos comentários ofensivos em redes sociais da internet contra um vizinho que acusa de ter agredido seu cachorro. 

Um dos cães da artista teria invadido o jardim do cirurgião dentista Eudes Gondim Júnior, no Butantã, bairro na zona oeste da capital paulista. Segundo o advogado Paulo Roberto Esteves, que defende Gondim, o cão teria ameaçado os filhos pequenos de seu cliente, que se defendeu com uma barra metálica, batendo no animal, que não morreu. 

Luize Altenhofen teria se vingado de Gondim, de acordo com Esteves, batendo com seu carro no portão do dentista. Além disso, ela reclamou no Facebook.

— Quando ela repercutiu a notícia no Facebook isso se espalhou rapidamente, e várias outras pessoas, inclusive artistas, foram dando opiniões agressivas. Na ação indenizatória por danos morais, pedimos que o juiz concedesse a tutela para retirar essas expressões ofensivas da internet. Havia até uma foto dele com uma faixa escrito assassino. O endereço dele também foi divulgado na rede social — diz o advogado. 

Ao longo do processo judicial, o Facebook solicitou que fossem indicados os endereços das páginas que a defesa de Gondim queria que fossem removidas do sistema. Segundo o despacho do juiz, Gondim juntou os endereços eletrônicos e os encaminhou para o Facebook. Contudo, no dia 31 de julho, a empresa "afirmou que não é responsável pelo gerenciamento do conteúdo e da infraestrutura do site". 

A resposta passada pela rede social ao Judiciário foi a seguinte: "é importante esclarecer que o Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento do conteúdo e da infraestrutura do site Facebook. Essa incumbência compete a duas outras empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizadas nos Estados Unidos da América e Irlanda, respectivamente". 

O juiz Bonvicino considerou essa afirmação "uma desconsideração afrontosa à soberania brasileira" e concedeu 48 horas para o Facebook cumprir a ordem judicial, "sob pena de ser retirado do ar, no País todo, porque, ao desobedecer uma ordem judicial, afronta o sistema legal de todo um país". 

A decisão, proferida em despacho publicado na quarta-feira revela que, se o Facebook não cumprir a ordem no prazo, as operadoras Embratel, Telefónica, Vivo, Globalcross, Level 7 e Brasil Telecom deverão bloquear "todos os IPs do domínio Facebook.com nos cabos Americas I, Americas II, Atlantis II, Emergia - SAM I, Globalcrossing, Global Net e Unisur", "colocando uma página com este despacho" no lugar do serviço da rede social "visando a esclarecer seus usuários". 

Contraponto

Em nota, o Facebook Brasil informou que "tem por política cumprir ordens judiciais para bloqueio de conteúdo desde que tenha a especificação do conteúdo considerado ilegal". Não informou, contudo, se retirará as páginas consideradas ofensivas por Gondim do ar.

A empresa também informou que, até o momento, não recebeu nenhum endereço eletrônico relativo ao conteúdo em questão. O advogado de Luize Altenhofen, Luiz Otavio Boaventura Pacífico, afirmou à reportagem que contestou a ação movida por Gondim. De acordo com ele, agora a "briga" é entre o Facebook e a Justiça.

Fonte: ZH